CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho tem sido objeto de muitas discussões e debates, e neste artigo vamos explorar algumas das principais mudanças e seus efeitos. Veremos nesse texto, algumas dessas mudanças mais significativas.

Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais (NJP) no Rio de Janeiro

Por Maria Eugenia Doin Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes.

Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus

O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência

Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis ns. 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.

Gestão estratégica de Sociedades de Advogados

Público alvo: sócios, administradores legais, diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de sociedades de advogados.

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

FGTS. Prescrição bienal. Renúncia tácita.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela sentença de fls. 58/61, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente, em parte, os pedidos, condenando o município reclamado ao pagamento do FGTS do período de 01/01/1968 a 01/10/1988.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

Pedidos para se reconhecer a incompetência do procon estadual para fixar a multa e de depósito judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Agravo de petição. Suspensão da execução. Sem anuência do credor.

Ressalvados os evidentes benefícios trazidos pela conciliação, que operam tanto na esfera financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem anuência do credor, como meio de forçá-lo à celebração de um acordo.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - São Paulo

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos - Porto Alegre

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Ação de alimentos movida contra pai e avó paterna do menor. Representação nos autos. Advocacia da mãe do menor autor em sua defesa. Regularidade.

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.